Textos categorizados ‘anti’

Proibido fumar em bares e restaurantes de SP

O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios.

A lei prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) como também pela Vigilância Sanitária. No primeiro caso, a autuação pode variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento. No segundo, a multa varia de R$ 148,80 e R$ 148 mil.

O texto assinado pelo governador não limita a restrição apenas a ambientes onde há comércio de alimentos -como açougues, padarias e supermercados-, mas estende a proibição para áreas de lazer, esporte e entretenimento, entre outras.

Em todos os locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição e telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Fica sob responsabilidade dos responsáveis dos estabelecimentos coibir o fumo e, em caso de resistência, a lei prevê que, se necessário, a polícia deve ser chamada. Os clientes também poderão fazer a denúncia em caso de desrespeito à lei.

Nota do Blog

Eu concordo completamente com este projeto de lei, pois o fumo além de prejudicial a sua saúde incomoda muita gente e ainda deixa um cheiro insuportável em suas roupas.

Espero que nossos políticos desta vez não se curvam ao lobby das companias de tabaco e pensem mais na saúde da população que os elegeram.


 

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